Perícia em Ações que Envolvem as Violações dos Direitos à Propri edade Industrial e Conexos. Lei 9.279/1996

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Palavras-Chave: Perícia. Violações dos Direitos à Propriedade Industrial e Conexos. Lei 9.279/1996.

Resumo: O presente artigo tem por finalidade fazer um breve comentário sobre as provas para embasar o procedimento litigioso, envolvem as violações dos direitos à propriedade industrial e conexos, Lei 9.279/1996, na esfera da Justiça Estatal, notadamente no que diz respeito a: lucros cessantes; perdas e danos; inclui-se também a perda, pela via da usurpação, ou concorrência desleal do fundo de comércio.

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