Informe Semanal Trabalhista #IST44 – Carnaval não é feriado

Olá,

Retomando os trabalhos do Informe Semanal, chegamos à 44 edição, com o Professor Emerson Costa Lemes.
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O tema desta semana tem a ver com os acontecimentos destes últimos dias:

CARNAVAL NÃO É FERIADO


Nas redes sociais, o que mais vi nestes dias foi “fotos do feriadão”, “amo feriado”, e outras expressões do tipo. Uma pessoa me procurou, inclusive, com uma dúvida: “minha folga no trabalho caiu justo nesta terça de feriado. Tenho direito a outra folga?” o que mostra que, na cabeça de todo mundo, carnaval é feriado. Mas, não é.
Os feriados nacionais são previstos em Lei. E são eles:
1º de janeiro (Confraternização Universal)
21 de abril (Tiradentes)
1º de maio (Dia do Trabalho)
7 de setembro (Independência)
12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
2 de novembro (Finados)
15 de novembro (Proclamação da República)
25 de dezembro (Natal)
Veja as Leis correspondentes:

Lei nº 10.607/2002, Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei no 1.266, de 8 de dezembro de 1950*, que declara feriados nacionais os dias que menciona.

Lei nº 6.802/1980, Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

É importante lembrar que existem feriados municipais e estaduais. Como este informe vai para todo o Brasil, não faria sentido colocar aqui todos os feriados dos 27 Estados nem dos mais de 4 mil municípios… Entretanto, tome cuidado: existem casos em que o município – ou o Estado – tem feriados válidos apenas para os servidores públicos, bem como os recessos e pontos facultativos. Se foi estabelecido um "ponto facultativo", este ponto não é para o trabalhador: é para a empresa. Se a empresa decidir abrir, é dia normal de trabalho, podendo ter desconto de falta, etc.

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Como calcular o desconto das faltas de carnaval
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